O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoas jurídicas e a Receita Federal do Brasil (RFB), funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ.

Com este documento digital é possível realizar consultas e atualizar os cadastros de contribuinte pessoa jurídica, obter certidões da Receita Federal, cadastrar procurações e acompanhar processos tributários através da Internet sem a necessidade de ir munido de diversos documentos até um posto de validação.

Tipos de e-CNPJ:

e-CNPJ Tipo A3

• O  e-CNPJ Tipo A3 oferece maior segurança porque seus dados são gerados, armazenados e processados em um cartão inteligente ou token, permanencendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo. Este certificado digital possui validade de até 3 anos.

e-CNPJ Tipo A1

• O  e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado em seu computador pessoal, dispensando o uso de cartões inteligentes ou tokens. Para maior segurança, no momento da emissão do certificado, deve-se optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Adicionalmente, recomenda-se que um único computador armazene seu e-CPF e que seja criada apenas uma cópia de segurança. Este certificado digital possui validade de 1 ano.

Criado especialmente para emitir notas fiscais eletrônicas (garantindo sua conformidade na Lei) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento de NF-e.

A NF-e tem validade fiscal e jurídica garantida pela assinatura do emitente realizada com o uso de um certificado digital no padrão ICP-Brasil. É o certificado, portanto, que garante à Nota Fiscal Eletrônica a certeza de integridade e autoria.

Para manter a segurança e a garantia de identidade digital da sua empresa e ao mesmo tempo permitir que a tecnologia de certificação seja utilizada na sua forma mais ampla – automatizando processos com segurança – a  Certisign criou o produto Certificado Digital NF-e.

Para emitir uma nota fiscal eletrônica, o emissor deve dispor de um certificado digital, emitido sob a ICP-Brasil, que contenha o seu respectivo CNPJ.

Este tipo de certificado digital foi criado especialmente para emitir as notas fiscais eletrônicas (garantindo a conformidade estabelecida pela ICP-Brasil, Receita Federal e Secretarias Fazendárias dos Estados) e atribuir ao funcionário responsável de sua organização a alçada necessária e restrita para emissão e gerenciamento das notas fiscais eletrônicas.

Uma característica importante deste certificado é que é permitido à empresa possuir mais de um certificado NF-e, porque o responsável pelo certificado digital, diferente do que ocorre com um e-CNPJ, pode ser qualquer funcionário da organização. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente, a empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão de nota fiscal eletrônica.

Outro diferencial é que este certificado utiliza uma estrutura robusta de funcionamento. A cada comunicação com a Secretaria da Fazenda, é realizada uma verificação da validade e conteúdo deste certificado. Mesmo assim, a resposta é mais rápida, gerando uma otimização do processo como um todo.

Não deixe de utilizar este certificado em sua empresa. Com ele, você terá otimização e evolução do processo de emissão de notas fiscais eletrônicas.

Desde o dia 9 de julho de 2008, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) pertencentes ou não do regime tributário Simples, podem utilizar a certificação digital para desburocratizar processos e simplificar procedimentos, além de reduzir gastos a médio prazo e envolver-se, no segmento empresarial, com esta modernidade tecnológica.

Foi criada uma versão especial para o produto e-CPF, destinada única e exclusivamente às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), caracterizada como e-CPF Simples, que consiste um certificado do tipo e-CPF A3, com validade de um ano, emitido em token criptográfico específico.

Atenção: O e-CPF SIMPLES é destinado exclusivamente ao responsável titular de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), optantes ou não do SIMPLES NACIONAL. No momento da validação presencial serão verificados o enquadramento da empresa e a identificação do responsável junto à Receita Federal.

Certificado digital direcionado para empresas que possuem frotas para transporte de cargas. Todos os modais devem utilizar o CT-e: aéreo, rodoviário, aquaviário, ferroviário e dutoviário.

A Certisign criou o Certificado Digital para CT-e, destinado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.

O certificado digital deve ser emitido para a pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Os Certificados Digitais CT-e Certisign podem ser emitidos para vários funcionários da sua empresa, diferente do que ocorre com um e-CNPJ que exige ser emitido exclusivamente para o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ. Dessa forma, se um dos funcionários estiver ausente a sua empresa não deixa de assinar as solicitações para emissão dos documentos de Conhecimento de Transporte.O certificado digital deve ser emitido para a pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Proteja no seu dia-a-dia as informações de mensagems eletrônicas, garantindo sua integridade e sigilo.

Hoje você já pode utilizar um produto que oferece a proteção necessária ao dia-a-dia de sua comunicação pessoal, desfrutando dos benefícios da tecnologia de certificação digital.

Com o e-Mail Seguro Pessoal Certisign suas mensagens eletrônicas podem ser enviadas com sua assinatura digital, além de permitir o envio e a leitura de conteúdos sigilosos.

O e-Mail Seguro Pessoal é compatível com os principais clientes de e-mail (Microsoft Outlook e Mozilla Thunderbird) e é recomendado para troca de informações pessoais e transações comerciais eletrônicas.

O WinLogon Certisign é um Certificado Digital que oferece às empresas autenticação eletrônica protegida em sua rede de computadores com Windows. O sistema foi desenvolvido para eliminar a grande vulnerabilidade gerada pela utilização do tradicional “usuário e senha”.

Através do WinLogon, as políticas de segurança centralizadas são administradas pelo supervisor da rede, possibilitando total controle sobre o nível de permissões de acesso às informações e a autenticidade de funcionários, prestadores de serviço e parceiros.

• Pessoa Física A3 (ICP-Brasil)
• e-CPF A3 (ICP-Brasil)
• e-Mail Seguro (VTN – e-mail Seguro Corporativo emitidos em tokens ou cartões inteligentes)

O WinLogon Certisign pode ser aplicado também em outros produtos da nossa linha, como o Assinador de Documentos Certisign e o IMS Certisign.

Adquirindo o certificado e-CPF A3, você poderá utilizá-lo ainda em serviços como o e-CAC – serviço virtual da Receita Federal – para assinar contratos de câmbio e enviar a Declaração de Imposto de Renda.